Três vereadores por Nova Canaã do Norte (a 708 km de Cuiabá) acusam a
prefeitura de autorizar o uso de carro oficial do Executivo para
transportar convidados do casamento do subsecretario de Gabinete,
Fernando Arévalo, realizado em Feliz Natal no dia 20 de julho deste ano.
Os parlamentares ainda acusam o prefeito, Vicente Medeiros (PMDB), de
utilizar o veículo para fins pessoais, deixando o automóvel na garagem
de casa após o horário de expediente.
O veículo, modelo Pálio Weekend de placa OBC-3213, foi fotografado
em frente a uma igreja evangélica, local onde, segundo a denúncia,
estava sendo realizado o casamento do sub-secretário, que é filho do
vereador Ailton Antonio Moreno Arévalo (PSDB). O parlamentar é líder do
Governo na Câmara Municipal. De acordo com os oposicionistas, o registro
fotográfico aconteceu após solicitarem ajuda de um morador de Feliz
Natal.
A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça pelos
vereadores Iracema Formigoni Marcelino (PSD), Odair Formigoni (PMDB) e
Reginaldo Alves de Azevedo (PRP). Os parlamentares alegam que a prática
de usar carro oficial para assuntos não relacionados à administração
pública é recorrente no município. Os carros da prefeitura, ainda
conforme a denúncia, não possuem identificação da prefeitura, o que
facilitaria o uso indevido.
Embasados no artigo 312 do Código Penal Brasileiro (apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a
doze anos e multa), os parlamentares pedem que seja instaurado
procedimento investigativo criminal e administrativo.
Fonte RDNEWS
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