Vereadores aprovam 6 projetos de lei do Executivo

Publicado por Unknown | terça-feira, 15 de setembro de 2015 | 13:17

Os projetos foram encaminhados e regime de urgência urgentíssima e foram apresentados, baixado as comissões, votados e aprovados na mesma sessão


Os Vereadores de Peixoto de Azevedo estiveram reunidos em sessão ordinária nesta segunda-feira, 14, e analisaram projetos de lei do Executivo, projeto de resolução do legislativo, decretos do legislativo, Moções de aplauso e de pesar e requerimentos.

Frente aos trabalhos estava o presidente da mesa diretora, vereador Joranir Soares (PSD), que disse que apesar das divergências de ideias ocorrida e a manifestação de cidadãos presente, a sessão foi proveitosa e satisfatória, uma vez que projetos importantes, e que ira beneficiar o cidadão de uma forma direta foram discutidos e aprovados pela maioria dos vereadores presentes.

Entre os projetos do Executivo, apresentados e votados na sessão, estava o que concede aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias o piso salarial nacional. Este projetos já vinha sendo discutidos entre o Executivo e representantes da classe que aguardavam o envio para a Câmara para apreciação e votação. O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira (14) e agora segue para sansão do Prefeito, e pode ser pago já na folha do mês de setembro.

O projeto que causou polemica e discussão entre vereadores e até mesmo entre os populares presentes, foi o que revogava a lei nº 883, de 14 de março de 2014, que cedia ao estado a bens moveis e imóveis do Hospital Municipal. 

Logo em seguida foi apresentado e votado projeto no mesmo sentido, cedendo ao Consorcio Intermunicipal Vale do Teles Pires os bens moveis e imóveis do Hospital pelo período de 20 anos. O projeto vem em função de convenio assinado com o Governo do Estado que delega ao Consorcio a administração do Hospital, sendo que o Estado arcará com o suporte financeiro, ordenamento jurídico e cooperação técnica, havendo ainda a contra partida dos municípios que compõem o consorcio, sendo Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá e Terra Nova do Norte.

O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e contra, e segue agora para Prefeitura para ser sancionado pelo Prefeito.

Com relação a este projeto, Joranir diz que ele foi amplamente debatido desde a posse do governador Pedro Taques com a vinda a Peixoto de Azevedo do secretário de Saúde Marcos Bertúlio que se reuniu com prefeitos, vereadores e secretários de saúde dos municípios que compõem o consorcio, e em outras reuniões com prefeitos em Cuiabá que definiu o Consorcio como administrador do Hospital e culminou com a assinatura do convênio no mês de agosto em reunião no Palácio Paiaguas  que contou com a presença de 6 dos 11 vereadores que fazem parte da Câmara de Peixoto de Azevedo.


Fonte: Newton Afonso/Matupá News

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